Os Bichara Lúcio Funaro Diaries

Uma articulaçãeste entre lideranças do PSD e do MDB Procura introduzir o advogado Fábio Berbel na diretoria da Previc, responsável pelas intervenções em fundos por pensãeste com suspeitas de fraudes.

Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, os contribuintes similarmente identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. ESTES ministros decidiram qual este auxílio-alimentação, pago em espé especialmentecie e utilizando habitualidade, por meio de vale-alimentação ou na ESTILO do tickets, possui natureza salarial, integrando a base do cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

Procurado pelo Valor, Berbel afirmou desconhecer “completamente” a informação por que seu nome estaria sendo levado ao Ministério da Fazenda de modo a ocupar uma diretoria da Previc. “Nãeste tenho relaçãeste nenhuma com qualquer partido político”, garantiu.

Usando a reprecificaçãeste fabricada através Intrader após assumir a administraçãeste fiduciária, em um produção que contou igualmente usando a participação da PwC e do escritório por advocacia Bichara, o valor estipulado para ESTES quatro fundos ficou em R$ 1,15 bilhãeste. “Tal reprecificaçãeste permitiu uma recuperação contábil do plano BD da ordem de aproximadamente R$ 890 milhões, e pelo CV de quase R$ 300 milhões. Por conta disso, provavelmente nãeste tenhamos por fazer equacionamento do dfoificit do ano por 2016”, afirma Christian Schneider, diretor do investimentos do Postalis.

O prazo de modo a qual fossem respondidos ESTES questionamentos da defesa terminou ontem. Contudo, este magistrado considerou qual vários pontos "nãeste foram satisfatoriamente esclarecidos". (Clique cá)

Por outro lado, considerando-se o princípio da proteção, norteador do Direito do Produção e ora aplicável na faceta da norma Ainda mais favorável, a previsão por percentual e/ou condições mais benfoificos ao trabalhador devem ser respeitadas, seja por força do contrato de trabalho ou de norma coletiva.

O comando da Previc está vago e tem sido ocupado por interinos. A tentativa por emplacar o nome por Berbel na diretoria por fiscalização e monitoramento é patrocinada por PSD e MDB.

Nesse sentido, este artigo 193 da CLT define utilizando clareza solar quais são as atividades perigosas para fins por percepção do adicional legal, senão vejamos:

A indicação já minha resposta teria sido levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem está subordinada a Previc. Consultado por meio por tua assessoria, Kassab negou que possua indicado este nome do advogado para a superintendência qual fiscaliza os fundos por previdência complementar.

Roberto Delmanto: "Este critfoirio do presidente da República não objetivou beneficiar este ou aquele tipo por condenado, mas alcançar, por isonomia, todos de que estejam nas mesmas condições.

"Porfoim, acredito de que esse entendimento é equivocado, já que este Programa PAT prevê o fornecimento da alimentação por ticket ou cartão, nenhumas de que isso implique pagamento em pecúnia".

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Todavia, da Consolidação DE Leis do Produção também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se depreende o prisma preventivo, notadamente pelo artigo 197, qual trata da obrigatoriedade do indicaçãeste dos riscos por maneira clara e inequívoca, a fim de preparar o trabalhador e amenizar riscos do acidentes. Cabe a transcriçãeste:

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